Alteração da Lei da Cidadania Turca

Ara 12 2023

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Decisão sobre a alteração do Regulamento sobre a Cidadania Turca e a Obtenção da Cidadania Turca através do Investimento

A República da Turquia deu um passo importante na atração de estrangeiros que desejam solicitar a cidadania turca, investindo ou cumprindo determinadas condições. Um dos passos dados neste sentido é o “Regulamento que altera o Regulamento de Implementação da Lei da Cidadania Turca”, que entrou em vigor com a decisão de número 7938.

Esta decisão, que introduziu um regulamento importante para os estrangeiros que pretendem solicitar a cidadania turca , foi tomada nos termos do artigo 46.º da Lei da Cidadania Turca n.º 5901. Neste contexto, esta alteração, que deve ser cuidadosamente examinada pelos estrangeiros que desejam obter a cidadania turca, regula os processos de obtenção da cidadania, especialmente através de investimentos.

Uma das alterações ao Regulamento foi introduzida no artigo 20.º do Regulamento sobre a Implementação da Lei da Cidadania Turca, que foi posto em vigor pela Decisão do Conselho de Ministros n.º 2010/139, de 2010. Neste contexto, a frase " bens imóveis em moeda estrangeira" foi alterado para "bens imóveis em moeda estrangeira sob a forma de terrenos onde tenha sido constituído condomínio ou servidão de condomínio ou onde esteja situado um edifício". Essa alteração chama a atenção de estrangeiros que pretendem investir em imóveis.

Esta alteração entra em vigor na data da sua publicação. Portanto, é de grande importância que os cidadãos estrangeiros tenham em consideração estes novos regulamentos ao solicitarem a cidadania turca. A implementação e o acompanhamento das disposições do Regulamento serão assegurados pelo Presidente da República.

Em conclusão, a alteração do Regulamento sobre a Implementação da Lei da Cidadania Turca continua a abrir as portas da Turquia aos investidores estrangeiros, regulando o processo de obtenção da cidadania turca através do investimento. Este regulamento visa apoiar o crescimento económico do país e atrair investidores internacionais para a Turquia.

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